Razão Social: Kelly Cristina Dos Santos Fernandes
CNPJ: 37.616.960/0001-90 Endereço: Rua Antônio Cavazzam, Parque Peruche, São Paulo – SP, CEP 02534-001
Contato: WhatsApp (11) 9 5373-2204
Ao realizar uma compra ou contratar um serviço com a RFmode — seja pelo site ou por outros canais, como WhatsApp — o cliente declara ter lido e concordado com os termos abaixo.
1. Formas de pagamento
Aceitamos pagamento através do site (Mercado Pago) e, para pedidos combinados diretamente, via WhatsApp (PIX ou outra forma combinada).
2. Produtos personalizados e projetos sob encomenda
Grande parte do nosso catálogo é feito ou personalizado sob encomenda (cores, iluminação RGB, gravação, medidas específicas, projetos exclusivos). Para esses itens, aplicam-se as regras abaixo.
2.1 Desenvolvimento de projetos personalizados
Para projetos que exigem desenvolvimento prévio (modelagem 3D, definição de material e processo antes de um orçamento de produção fechado), o processo funciona em duas etapas:
- Etapa 1 — Desenvolvimento: cobrança de um valor referente ao trabalho de modelagem e projeto técnico, geralmente 50% do valor combinado, pago antes do início do desenvolvimento. O andamento é compartilhado com o cliente (fotos, vídeos, medidas) para acompanhamento e aprovação por etapas.
- Etapa 2 — Orçamento de produção: ao final da modelagem, é apresentado o orçamento de fabricação (materiais, corte, pintura, ferragens etc.), que o cliente pode aprovar ou recusar livremente.
Importante: o valor pago na Etapa 1 refere-se a um serviço de desenvolvimento já executado e remunera o tempo técnico empregado. Uma vez iniciado o desenvolvimento com autorização do cliente, esse valor não é reembolsável, mesmo que o cliente opte por não seguir para a Etapa 2 (produção).
2.2 Propriedade do projeto
Os arquivos de modelagem 3D, desenhos técnicos e demais materiais desenvolvidos pela RFmode são de propriedade intelectual da RFmode. O pagamento pelo serviço de desenvolvimento remunera o trabalho técnico prestado, mas não transfere ao cliente os direitos de uso, reprodução ou fabricação do projeto por terceiros. Caso o cliente deseje utilizar o projeto desenvolvido para fabricação com outro fornecedor, isso deve ser negociado separadamente, mediante cessão formal dos direitos de uso.
2.3 Medidas e especificações informadas pelo cliente
Os produtos são fabricados de acordo com as medidas, modelo e especificações fornecidas pelo cliente no momento da contratação. A responsabilidade pela exatidão dessas informações é do cliente. Caso o produto não sirva devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente, o reenvio ou a refação da peça terá custo adicional (material e frete), não sendo coberto como defeito de fabricação.
3. Cancelamento
- Pedidos ainda não iniciados (produção ou desenvolvimento não começaram) podem ser cancelados com reembolso integral.
- Uma vez iniciado o desenvolvimento ou a produção, aplicam-se as condições descritas no item 2.1 — os valores referentes ao trabalho já executado não são reembolsáveis.
4. Trocas e devoluções
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), compras feitas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) têm direito de arrependimento de 7 dias, sem necessidade de justificativa. Esse direito não se aplica a produtos personalizados ou fabricados sob encomenda, já que são produzidos conforme especificações exclusivas do cliente.
Trocas e devoluções por defeito de fabricação continuam garantidas normalmente, conforme o item 5 abaixo.
5. Garantia
Todos os produtos possuem garantia legal mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. A garantia cobre vícios de fabricação e não cobre danos causados por uso inadequado, instalação incorreta ou desgaste natural.
6. Envio
Consulte nossa Política de Envio para prazos de produção, envio e rastreamento.
7. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos consultar esta página periodicamente.